Lei cria cadastro nacional de agressores de mulheres

Banco de dados terá informações como nome do agressor, foto e endereço.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (20) quatro projetos de lei que ampliam as medidas de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Entre as iniciativas aprovadas está a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, um sistema que reunirá informações de agressores condenados e poderá ser consultado por órgãos de segurança pública em todo o território nacional.

O novo banco de dados armazenará informações como nome completo, documentos pessoais, fotografia, impressões digitais e endereço dos condenados. A proposta tem como objetivo fortalecer a proteção às vítimas de violência doméstica e familiar, além de tornar mais rápida a atuação das autoridades na prevenção e combate aos casos de agressão.

Segundo o governo federal, as novas medidas também reforçam a aplicação da Lei Maria da Penha, ampliando mecanismos de proteção às mulheres e endurecendo ações contra os agressores. A expectativa é que as mudanças contribuam para respostas mais eficientes por parte do poder público e aumentem a segurança das vítimas.

FONTE: R7 Brasília