Empregador deve acessar Portal Emprega Brasil semestralmente As empresas privadas com 100 ou mais empregados devem atualizar suas informações até 31 de agosto. Os dados servirão para elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, elaborado e publicado semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O procedimento obrigatório deve ser feito diretamente no Portal Emprega Brasil, na área do empregador. Para atualização dos dados,

Legislação prevê salários iguais para homens e mulheres Sancionada no ano passado, a Lei da Igualdade Salarial, que visa garantir a...

O Decreto nº 11.795/2023 publicado hoje (24), veio regulamentar a lei que trata da igualdade salarial entre mulheres e homens, no...

As empresas terão de manter registros dos salários e funções dos funcionários e divulgar os documentos.