20 anos da Lei Maria da Penha: uma trajetória de conquistas e desafios na proteção das mulheres

Em 7 de agosto de 2026, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Brasil. Resultado de uma longa mobilização social e da luta de Maria da Penha Maia Fernandes por justiça, a legislação transformou a forma como o país enfrenta esse tipo de violência e se tornou referência internacional.

Antes da criação da lei, casos de violência doméstica eram frequentemente tratados como conflitos familiares de menor importância. A mudança ocorreu após o Brasil ser responsabilizado internacionalmente pela demora em julgar o caso de Maria da Penha, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio praticadas pelo então marido e dedicou sua vida à defesa dos direitos das mulheres. A partir desse marco, foi criada uma legislação específica para prevenir, combater e punir a violência doméstica e familiar.

Ao longo dessas duas décadas, a Lei Maria da Penha passou por atualizações importantes para ampliar a proteção às vítimas. Entre os avanços recentes estão o fortalecimento das medidas protetivas de urgência, a ampliação da proteção às mulheres em diferentes contextos de vulnerabilidade e o reconhecimento de novas formas de violência, como a violência vicária, praticada quando o agressor utiliza filhos ou familiares para atingir a vítima.

Além da responsabilização dos agressores, a legislação consolidou uma rede de atendimento que envolve delegacias especializadas, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, serviços de saúde e assistência social, reforçando a importância de uma atuação integrada para interromper o ciclo da violência.

Apesar dos avanços, os desafios permanecem. O fortalecimento das políticas públicas, a conscientização da sociedade e a ampliação do acesso das mulheres aos canais de denúncia e acolhimento continuam sendo fundamentais para garantir que a proteção prevista em lei alcance quem mais precisa.

O papel das empresas

O enfrentamento à violência contra a mulher também passa pelo ambiente de trabalho. Empresas têm um papel estratégico na construção de espaços seguros, na disseminação de informação, na capacitação de lideranças e no acolhimento de colaboradoras que vivenciam situações de violência.

No transporte rodoviário de cargas, setor historicamente masculino, iniciativas voltadas à equidade de gênero e à promoção de ambientes mais inclusivos contribuem para fortalecer a autonomia das mulheres e ampliar sua segurança dentro e fora do trabalho.

Ao completar 20 anos, a Lei Maria da Penha reafirma que proteger as mulheres é uma responsabilidade coletiva. Conhecer os direitos, incentivar a denúncia e fortalecer redes de apoio são passos essenciais para construir uma sociedade mais segura, justa e igualitária para todas.

Referência: Senado