Brasileira lidera construção de código para mineração em alto-mar.

Oceanógrafa Letícia Carvalho é a primeira mulher e brasileira à frente da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos

Com sede em Kingston, na Jamaica, a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês) é uma instância da ONU (Organização das Nações Unidas) responsável por gerir os recursos minerais do fundo do mar para além da jurisdição nacional, em uma área que abrange 54% dos oceanos.

Liderado pela oceanógrafa brasileira Letícia Carvalho desde 2025, o organismo está empenhado na conclusão de um código para mineração em águas profundas. Trata-se de um conjunto de regras internacionais para permitir a extração de recursos no leito dos oceanos de forma sustentável.

Após mais de dez anos de diálogos e trabalhos na construção de um consenso para o documento final, os 171 membros, mais a União Europeia – são signatários da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar — se reunirão em junho e julho para a segunda etapa da 31ª Sessão da ISA com o objetivo de concluir o código.

No Brasil, durante a primeira visita oficial como secretária-geral da ISA, Letícia Carvalho falou com exclusividade à Agência Brasil sobre o andamento dos trabalhos de construção do Código de Mineração e sobre a experiência de ser a primeira mulher, cientista e latino-americana a ocupar o cargo.

Confira os principais trechos da entrevista

Agência Brasil: Você é a primeira mulher e primeira brasileira à frente da ISA. Como avalia essa conquista?

Letícia Carvalho: É uma grande honra para mim, um grande privilégio. Eu fui forjada nas universidades públicas brasileiras, na ciência brasileira, que é impressionantemente desenvolvida. Como cientista, migrei para um espaço muito especial, que é aquele que é uma ciência orientada. A informação da tomada de decisão, ou seja, é uma ponte entre ciência e política pública. Hoje me encontro nessa função, com essa responsabilidade que agrega todo esse meu histórico.

Qual é a importância dessa liderança para o Brasil e a equidade de gênero em organismos internacionais?

A importância é simplesmente trazer a liderança feminina, que é extremamente pragmática, voltada a uma tomada de decisão cuidadosa, e inclusiva. Acho que trazemos isso quase de forma intrínseca à nossa condição feminina de cuidado e inclusão. Isso é uma marca muito importante das poucas mulheres – e aí me refiro a um lado talvez ainda não tão positivo — que estão em posições de liderança como eu, em cargos tão específicos.

Sou a única mulher, a única latino-americana, a ocupar o cargo mais alto da governança dos oceanos dentro do arcabouço multilateral internacional. Trago, com isso, uma responsabilidade muito grande de ser exemplo para outras muitas mulheres jovens que, futuramente, possam vir a pensar e a sonhar em exercer atividades como essa.

Com isso, queria destacar um aspecto muito importante: o meu principal programa — que trago no meu coração dentro da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos — visa justamente promover a liderança feminina na sua participação em assuntos de governança oceânica, ainda muito dominada por homens, pela tradição militar e dos pescadores, em sua grande maioria homens.

Busco trazer e elevar a liderança feminina, tanto na pesca, nas atividades a bordo, a presença feminina dentro de navios, de forma segura, e esse programa visa justamente isso. Agora inaugura vertente dedicada à formação de mulheres para a liderança em diplomacia e governança oceânica.

Essa presença de uma mulher também desperta o olhar para a necessidade de trazer outras mulheres para esses espaços. E, como cientista técnica e alguém orientada à prática, eu acho que colaboro com um valor bastante importante nesse momento, enquanto o regime internacional do fundo do mar muda da exploração de estudos para implementação.

A minha bagagem como técnica, cientista, reguladora, alguém que esteve à frente nas tratativas para desenhar, implementar e assumir a responsabilidade pelo seu pleno cumprimento, pode agregar valor à capacidade de implementação com integridade.

A ISA tem trabalhado na construção de um Código para Mineração do Fundo do Mar. Em qual estágio está a preparação desse documento?

Esse é um trabalho longo e, como todo trabalho multilateral, ele exige consenso. Por isso, já são mais de dez anos de negociação. A ISA tem, durante 30 anos de sua existência, um arcabouço normativo muito consolidado para a parte de prospecção e explotação [extração] de recursos minerais.

Isso significa que desenvolvemos estudos que visam entender a viabilidade dessa mineração no sentido de custo-benefício econômico, mas também o entendimento do ecossistema marinho como um todo e, sobretudo, as necessidades obrigatórias no âmbito da Autoridade Internacional de proteção desses ecossistemas onde esses domínios minerais acontecem.

Atualmente, a ISA encontra-se dedicada a cumprir a última etapa desse processo regulatório, que é mais importante, porque ela irá adotar o Código de Mineração, ou seja, passaremos de uma etapa crucial de pesquisa, geração de conhecimento, ciência, acúmulo de dados, para uma etapa de exploração e uso comercial.

Chegaremos, então, à escala comercial dessa mineração tão esperada por tantas indústrias, como a de segurança, transição energética, como mais uma fonte desses recursos, sobretudo, para países que não têm acesso ou não dispõem de minerais críticos em seus territórios.

Eu tenho grandes esperanças de que os países venham reunidos na próxima sessão da ISA e, até o final desse ano, imbuídos de uma grande vantagem política em adotar o Código de Mineração, ao mais tardar, se não ao final desse ano, ao início do próximo ano.

FONTE: Forbes