Proposta segue para votação no Senado A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES) e outros, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26 foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo o texto, esse sistema e a descentralização dos recursos federais

Projeto segue para sanção do presidente Lula. Texto prevê que produto possa ser utilizado de forma 'moderada' para repelir agressão 'injusta'. O Senado aprovou um projeto que libera a venda e posse de aerossóis de extratos vegetais, como spray de pimenta, para mulheres acima de 16 anos como medida de defesa pessoal. A proposta segue para sanção do presidente. Segundo o texto, o spray poderá ser utilizado de forma "moderada" para repelir agressão "injusta, atual ou iminente".

Legislação é um dos focos da campanha do MPF voltada à conscientização do combate à violência de gênero Abusos físicos, psicológicos,...

Mulheres agredidas terão direito a medidas protetivas de urgência assim que entram em contato com autoridade policial O presidente Luiz...