No Agosto Lilás, especialistas e mercado segurador ampliam discussão sobre como renda própria, planejamento e proteção patrimonial reduzem vulnerabilidades A independência financeira vem ganhando espaço no debate sobre proteção das mulheres. Em um cenário no qual elas assumem participação cada vez maior nas decisões econômicas das famílias, ter renda própria, planejamento e recursos para enfrentar imprevistos pode representar mais do que segurança financeira: pode ampliar a c

Decreto nº 12.976/2026 obriga plataformas a indisponibilizar a exibição não autorizada de conteúdo íntimo em até duas horas após a notificação, proíbe o uso de inteligência artificial para criar imagens íntimas falsas e prevê ação contra ataques coordenados a mulheres Entrou em vigor, o Decreto nº 12.976, de 20 de maio de 2026, que estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra mulheres no ambiente digital. A medida e

O primeiro semestre de 2026 foi marcado por importantes avanços na pauta dos direitos das mulheres no Senado Federal. Entre fevereiro e julho, mais de 30 propostas relacionadas à proteção, à segurança, à autonomia e à igualdade de oportunidades avançaram no Congresso, seja por meio da sanção de novas leis ou da aprovação de projetos que agora seguem para análise da Câmara dos Deputados. As iniciativas reforçam o combate à violência de gênero, ampliam direitos e fortalecem pol

Leis e decretos incluem monitoração eletrônica, transferência de pensão alimentícia e divulgação do Ligue 180 O Governo Federal oficializou, medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres e à proteção de direitos. Foram sancionadas duas leis: uma amplia a divulgação do Ligue 180 e outra possibilita a transferência bancária automática de pensão alimentícia, como mecanismo para contribuir com o cumprimento da obrigação nos casos em que o desconto em folha não

Proposta segue para votação no Senado A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES) e outros, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26 foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo o texto, esse sistema e a descentralização dos recursos federais

Projeto segue para sanção do presidente Lula. Texto prevê que produto possa ser utilizado de forma 'moderada' para repelir agressão 'injusta'. O Senado aprovou um projeto que libera a venda e posse de aerossóis de extratos vegetais, como spray de pimenta, para mulheres acima de 16 anos como medida de defesa pessoal. A proposta segue para sanção do presidente. Segundo o texto, o spray poderá ser utilizado de forma "moderada" para repelir agressão "injusta, atual ou iminente".

Legislação é um dos focos da campanha do MPF voltada à conscientização do combate à violência de gênero Abusos físicos, psicológicos,...

Mulheres agredidas terão direito a medidas protetivas de urgência assim que entram em contato com autoridade policial O presidente Luiz...