Lei Estabelece Cota de 30% para Mulheres em Conselhos de Estatais

Projeto aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República será implementado de forma gradual em até três anos

O Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, que estabelece que os conselhos de administração de estatais deverão ter, obrigatoriamente, 30% das vagas de membros titulares destinadas a mulheres, foi sancionada na quarta-feira (23) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto, que inclui reserva específica de vagas para mulheres negras ou com deficiência, havia sido aprovado no fim de junho pelo Senado Federal. A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de ministras, parlamentares, líderes empresariais e representantes da sociedade civil.

Como será implementada a nova lei

Apresentada em 2021 pela deputada federal Tabata Amaral, a nova lei ainda depende de uma regulamentação, mas será implementada de forma gradual, ao longo de três anos. Mulheres deverão ocupar, no mínimo, 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e, finalmente, 30% no terceiro.

Em junho, o Movimento Pessoas à Frente e o Grupo Mulheres do Brasil lançaram uma carta assinada por mais de 600 apoiadores publicada em apoio ao projeto de lei. “A participação feminina em posições de alta liderança promove espaços mais inovadores e com maior desempenho”, afirmou a diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira.

O texto abrange empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas. Também são abarcadas outras companhias em que a União, os estados, os municípios ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital social com direito a voto.

Dos postos reservados, 30% serão destinados a profissionais autodeclaradas negras ou com deficiência. A política de cotas deverá ser revisada após 20 anos.

De acordo com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, as estatais federais como um todo já têm, em média, 25% de mulheres à frente nos conselhos. “Algumas têm mais do que 50%, outras têm bem menos do que 30%. A média está em 25%, mas a gente precisa avançar”, observou.

Caso as empresas não cumpram com os percentuais previstos em lei, as indicações seguintes para conselhos ficam travadas.

Conselheiras melhoram a tomada de decisão

Mesmo com níveis de escolaridade mais altos e trajetórias profissionais sólidas e marcadas por experiências diversas, as mulheres ainda ocupam apenas 12% das cadeiras em conselhos de administração no Brasil. O dado é do estudo Women at the Top, do Evermonte Institute, especializado em recrutamento para alta gestão, que analisou o perfil de 98 conselheiros e mapeou os principais entraves à equidade de gênero nesses espaços.

De acordo com o levantamento, as executivas entrevistadas possuem 49% mais formações acadêmicas e 87% mais certificações do que seus colegas homens. Além disso, somam, em média, 16 experiências profissionais antes de alcançar uma posição em conselho — um número 14% superior ao dos homens.

Uma pesquisa conduzida pelas professoras Margarethe Wiersema, da Universidade da Califórnia, e Louise Mors, da Copenhagen Business School, mostra como a presença feminina tem um impacto relevante nos boards. Elas entrevistaram executivos e executivos que, juntos, atuaram em mais de 200 empresas de capital aberto nas principais bolsas de valores dos EUA e da Europa.

O levantamento indica que, quando chegam aos conselhos – ambientes ainda majoritariamente masculinos – as mulheres não se calam nem seguem as normas já estabelecidas. Pelo contrário, abrem mais espaço para discussões profundas.

As conselheiras chegam às reuniões altamente preparadas, se mostram dispostas a reconhecer quando não sabem algo, fazem perguntas relevantes e abrem discussões que acabam moldando as decisões. Uma das entrevistadas citou que a presença de mulheres nesses espaços reduz o risco das tomadas de decisão, já que os assuntos são analisados com mais cuidado.

Fonte: Forbes