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Em 2024, mulheres deverão ocupar 50% dos cargos nos tribunais

Resoluções aprovadas pelo CNJ entrarão em vigor até abril deste ano; também foram estabelecidas cotas para negros e indígenas



Em 2023, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma série de resoluções que buscam avançar nas políticas afirmativas de gênero, raciais e direitos humanos nos órgãos do Judiciário. Dentre as aprovações está a ampliação de mulheres nos tribunais, além de cotas raciais. 

Em dezembro, o conselho determinou que os tribunais tenham, no mínimo, 50% de mulheres nas funções administrativas – como juízes auxiliares, cargos de chefia, estágio e participação em mesas de eventos. A regra inclui mulheres transexuais e de gênero fluído. Essa iniciativa deve entrar em vigor a partir de março de 2024.

Dois meses antes, em setembro do ano passado, outra resolução do conselho indicava que tribunais com menos de 40% de juízas de carreira no segundo grau deveriam adotar, de modo alternado, listas exclusivas de mulheres para vagas pelo critério de merecimento. A medida passa a valer este mês.

Negros e indígenas

Em novembro, o CNJ também aprovou um novo exame nacional para ingresso na carreira da magistratura. Segundo a resolução, negros e indígenas terão uma nota de corte diferenciada de 50%, enquanto os demais concorrentes deverão acertar pelo menos 70% das questões da prova para que sejam aprovados. 

Outra norma ainda estipula a criação do Banco Nacional de Especialistas para composição de comissões de heteroidentificação ou identificação étnico racial. O procedimento levará em conta o fenótipo dos candidatos, considerando o cabelo, tom de pele, nariz e boca.

Os dados organizados pelo banco servirão para o cadastramento de dados de profissionais com formação em questões raciais. Em abril de 2024 a regra passa a valer.


Fonte: Terra

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