Seminário discute papel do setor corporativo na promoção da igualdade no mercado de trabalho

Evento interministerial propõe caminhos para um ambiente laboral mais inclusivo e equitativo; abertura destaca importância da igualdade racial como eixo estruturante dos direitos humanos

O coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas, Edmilson Santos, destacou que o debate sobre igualdade no Brasil deve partir da perspectiva racial (Foto: Washington Silva/MDHC)

Teve início, nesta segunda-feira (26), em São Paulo (SP), o seminário “O Papel do Setor Corporativo na Promoção da Igualdade: Caminhos Possíveis”, uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas, vinculada à Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Meio Ambiente e Empresas (AEDH).

O evento é realizado em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além de contar com o apoio de 62 instituições, entre fóruns empresariais, movimentos sociais, organizações sindicais e organismos internacionais.

Representante do MDHC na abertura, o coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas, Edmilson Santos, destacou que o debate sobre igualdade no Brasil deve partir da perspectiva racial. “Independentemente de outros recortes – deficiência, gênero, LGBTQIA+ – todos eles também são impactados negativamente pela ausência de igualdade racial no mercado de trabalho. Esta é a primeira ação pública da Coordenação, e ela nasce com esse foco”, ressaltou.

A expectativa, segundo o coordenador-geral, é que o seminário fortaleça o diálogo e gere compromissos com mudanças efetivas no setor produtivo. “Nossa proposta com este evento é criar pontes entre o setor público e o privado, entre as organizações sociais e os fóruns empresariais, entre os trabalhadores e as empresas. E que essas pontes sejam construídas com base no respeito à dignidade humana”, completou.

Vozes plurais

A secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial, Roberta Eugênio, reforçou que transformação só será possível se o setor corporativo assumir sua corresponsabilidade no enfrentamento ao racismo e à exclusão. “É preciso abrir espaço, entender a importância da alternância de poder. A diversidade é um valor que deve ser incorporado com compromisso real”, apontou.

A mesa de abertura também contou com a presença da assessora de Participação Social e Diversidade do MDIC, Lázara Carvalho, que alertou para a naturalização da desigualdade e a necessidade de dar visibilidade às realidades muitas vezes invisibilizadas. “Costumo dizer que não existem pessoas vulneráveis, existem pessoas vulnerabilizadas. A vulnerabilidade sempre implica em alguém que se beneficia enquanto outro grupo é privado de seus direitos”, declarou.

Compondo o painel, estiveram também o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica; o subprocurador-geral da República, Paulo Thadeu; o presidente do Fórum das Centrais Sindicais, Ricardo Patah; e o reitor da FECAP, Edison Simoni.

Programação

A programação do seminário inclui mesas temáticas e painéis com especialistas, acadêmicos, lideranças empresariais e representantes da sociedade civil. Entre os temas centrais estão: o enfrentamento ao racismo estrutural, as desigualdades de gênero e classe, mecanismos legais para promoção de ambientes laborais seguros, ações afirmativas e o papel social das empresas na garantia dos direitos humanos.

A primeira mesa do evento, intitulada “Impactos da Constitucionalização das Ações Afirmativas à Luta por Igualdade no Mercado de Trabalho”, reuniu representantes da OAB, FGV, PUC-Rio e UFPA, aprofundando o debate sobre os efeitos da Convenção Interamericana contra o Racismo – promulgada no Brasil com status de emenda constitucional – no contexto trabalhista.

O dia ainda contará com um segundo painel, “Avanços e desafios da promoção da igualdade no mercado de trabalho”, com a participação de empresários e representantes do Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego, que discutirá questões como igualdade salarial, diversidade e inclusão, e políticas públicas que visam promover a igualdade de oportunidades para todos.

O seminário segue até esta terça-feira (27), com três Oficinas Autogeridas: "O enfrentamento das desigualdades raciais no Brasil e as ações afirmativas das empresas"; "Desafios das Centrais Sindicais para a diversidade com inclusão e equidade"; e "Desafios e oportunidades para migrantes, refugiados e população em situação de rua no mundo do trabalho: racismo, xenofobia e precarização".

A mesa de encerramento contará com representantes do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS). O objetivo é que, ao fim do seminário, seja lançado um Manifesto pela Igualdade no Mercado de Trabalho.

Fonte: Gov.br